A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos e/ou pedidos de reembolso efetuados através do website https://acores.stratia.eu/, gerido pela STRATIA AÇORES.
1. Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se a todos os produtos e/ou serviços adquiridos através deste website, salvo indicação em contrário em campanhas específicas ou condições particulares previamente comunicadas ao cliente.
2. Produtos e serviços digitais
Caso sejam fornecidos serviços digitais, conteúdos online ou prestações de serviços, o direito de devolução ou reembolso pode não se aplicar após o início da execução do serviço, especialmente quando:
- O serviço já tenha sido iniciado com consentimento do cliente;
- O conteúdo digital já tenha sido disponibilizado ou acedido;
- Tenha sido expressamente aceite a execução imediata do serviço.
Nestes casos, o utilizador reconhece a perda do direito de livre resolução.
3. Direito de livre resolução (consumidores)
Nos termos da legislação portuguesa e europeia, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que aplicável.
O prazo conta a partir:
- Da data de aquisição do serviço; ou
- Da receção do produto físico (quando aplicável).
4. Condições de reembolso
Quando aplicável, os reembolsos serão efetuados apenas se:
- O pedido for realizado dentro do prazo legal;
- O serviço não tiver sido iniciado ou totalmente executado;
- Não exista violação das condições previamente aceites pelo cliente.
Os reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
5. Exclusões ao reembolso
Não serão aceites reembolsos nas seguintes situações:
- Serviços digitais já iniciados ou concluídos;
- Produtos ou conteúdos personalizados;
- Situações em que o cliente tenha dado consentimento explícito para início imediato do serviço;
- Utilização indevida do serviço ou violação dos Termos e Condições.
6. Processo de pedido de devolução ou reembolso
Para solicitar uma devolução ou reembolso, o utilizador deve contactar:
O pedido deve incluir:
- Nome completo
- Email utilizado na compra
- Descrição do pedido
- Motivo da solicitação (quando aplicável)
7. Prazos de processamento
Os pedidos serão analisados num prazo médio de até 14 dias úteis.
Após aprovação, o reembolso será processado no prazo estimado de 5 a 10 dias úteis, dependendo da instituição financeira.
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, pode contactar:
STRATIA AÇORES
Email: geral@caisdopico.com
Ilha do Pico – Açores, Portugal